Secretário(a): Cleonice Santos Pereira Valença
Endereço: Rua Sebastião Clemente, s/n, Centro, 55.140-000
Contato: (81) 3755-1257 / sec.financas.pmt@tacaimbo.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 07:00h às 13:00h.
Biografia: Cleonice Santos Pereira Valença é graduada em Matemática e Pedagogia, com pós-graduação em Matemática, Coordenação Pedagógica e Gestão. Sua formação sólida e experiência na área educacional e administrativa a qualificam para atuar na gestão pública com eficiência e comprometimento. Ao longo de sua trajetória profissional, foi professora da rede estadual de Pernambuco, gestora da Escola Estadual José Leite Barros por um ano e educadora de apoio na mesma instituição por sete anos. No setor público municipal, já atuou como Secretária de Finanças de Tacaimbó por cinco anos, demonstrando experiência na administração financeira e na gestão dos recursos públicos. Seu trabalho é pautado pela responsabilidade e pelo compromisso com o desenvolvimento do município.
Principais Atribuições e Competências
1. Gestão Tributária e Arrecadação
- Administrar a cobrança de impostos, taxas e contribuições (IPTU, ISS, ITBI, taxas de licenciamento, etc.).
- Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias por pessoas físicas e jurídicas.
- Implementar políticas de incentivos fiscais e parcelamento de débitos.
2. Orçamento e Planejamento Financeiro
- Elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Controlar a execução orçamentária e financeira do governo.
- Realizar projeções de receitas e despesas para evitar desequilíbrios fiscais.
3. Contabilidade Pública e Prestação de Contas
- Registrar e consolidar as movimentações financeiras do governo.
- Garantir a transparência por meio de portais de acesso à informação e relatórios periódicos.
- Prestar contas aos órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério Público, CGU).
4. Gestão da Dívida Pública e Crédito
- Administrar o endividamento público, incluindo empréstimos e financiamentos.
- Negociar condições com bancos e instituições financeiras.
- Monitorar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
5. Licitações e Contratos (Apoio Financeiro)
- Participar da análise econômico-financeira de licitações e contratos.
- Verificar a disponibilidade orçamentária para novas despesas.
- Fiscalizar a aplicação dos recursos em obras e serviços públicos.
6. Tesouraria e Fluxo de Caixa
- Gerenciar o caixa do governo, incluindo pagamentos a fornecedores e servidores.
- Otimizar a liquidez e aplicar recursos excedentes em aplicações permitidas por lei.
- Controlar os repasses de verbas federais e estaduais.
7. Fiscalização e Combate à Sonegação
- Combater evasão fiscal e irregularidades tributárias.
- Realizar auditorias e fiscalizações em empresas e contribuintes.
- Atuar em parceria com a Procuradoria Fiscal e órgãos de controle.
8. Modernização e Tecnologia na Gestão Financeira
- Implantar sistemas eletrônicos de arrecadação (nota fiscal eletrônica, pagamento online).
- Automatizar processos contábeis e fiscais para maior eficiência.
- Integrar bancos de dados com outras secretarias (Administração, Planejamento).
9. Relacionamento com o Setor Produtivo
- Promover políticas de desenvolvimento econômico com impacto fiscal positivo.
- Apoiar pequenas e médias empresas com orientação tributária.