Secretaria de Finanças

Publicado em 05 de fevereiro de 2025, por

Secretário(a): Cleonice Santos Pereira Valença
Endereço: Rua Sebastião Clemente, s/n,  Centro, 55.140-000
Contato: (81) 3755-1257 / sec.financas.pmt@tacaimbo.pe.gov.br
Horário de Atendimento: 07:00h às 13:00h.

Biografia: Cleonice Santos Pereira Valença é graduada em Matemática e Pedagogia, com pós-graduação em Matemática, Coordenação Pedagógica e Gestão. Sua formação sólida e experiência na área educacional e administrativa a qualificam para atuar na gestão pública com eficiência e comprometimento. Ao longo de sua trajetória profissional, foi professora da rede estadual de Pernambuco, gestora da Escola Estadual José Leite Barros por um ano e educadora de apoio na mesma instituição por sete anos. No setor público municipal, já atuou como Secretária de Finanças de Tacaimbó por cinco anos, demonstrando experiência na administração financeira e na gestão dos recursos públicos. Seu trabalho é pautado pela responsabilidade e pelo compromisso com o desenvolvimento do município.

 

 

 

Principais Atribuições e Competências

1. Gestão Tributária e Arrecadação

  • Administrar a cobrança de impostos, taxas e contribuições (IPTU, ISS, ITBI, taxas de licenciamento, etc.).
  • Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias por pessoas físicas e jurídicas.
  • Implementar políticas de incentivos fiscais e parcelamento de débitos.

2. Orçamento e Planejamento Financeiro

  • Elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  • Controlar a execução orçamentária e financeira do governo.
  • Realizar projeções de receitas e despesas para evitar desequilíbrios fiscais.

3. Contabilidade Pública e Prestação de Contas

  • Registrar e consolidar as movimentações financeiras do governo.
  • Garantir a transparência por meio de portais de acesso à informação e relatórios periódicos.
  • Prestar contas aos órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério Público, CGU).

4. Gestão da Dívida Pública e Crédito

  • Administrar o endividamento público, incluindo empréstimos e financiamentos.
  • Negociar condições com bancos e instituições financeiras.
  • Monitorar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

5. Licitações e Contratos (Apoio Financeiro)

  • Participar da análise econômico-financeira de licitações e contratos.
  • Verificar a disponibilidade orçamentária para novas despesas.
  • Fiscalizar a aplicação dos recursos em obras e serviços públicos.

6. Tesouraria e Fluxo de Caixa

  • Gerenciar o caixa do governo, incluindo pagamentos a fornecedores e servidores.
  • Otimizar a liquidez e aplicar recursos excedentes em aplicações permitidas por lei.
  • Controlar os repasses de verbas federais e estaduais.

7. Fiscalização e Combate à Sonegação

  • Combater evasão fiscal e irregularidades tributárias.
  • Realizar auditorias e fiscalizações em empresas e contribuintes.
  • Atuar em parceria com a Procuradoria Fiscal e órgãos de controle.

8. Modernização e Tecnologia na Gestão Financeira

  • Implantar sistemas eletrônicos de arrecadação (nota fiscal eletrônica, pagamento online).
  • Automatizar processos contábeis e fiscais para maior eficiência.
  • Integrar bancos de dados com outras secretarias (Administração, Planejamento).

9. Relacionamento com o Setor Produtivo

  • Promover políticas de desenvolvimento econômico com impacto fiscal positivo.
  • Apoiar pequenas e médias empresas com orientação tributária.


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