COMUNICADO 📃
Prorrogação dos alvarás concedidos pelo Município de Tacaimbó.

• Ficam prorrogados, por um prazo de 60 (sessenta) dias, todos os alvarás concedidos pelo Município de Tacaimbó, contados desta data. Mantendo, durante esse prazo de prorrogação, a validade e assim sendo permitido o exercício regular das atividades autorizadas.

• Os alvarás cuja a vigência se encerre de durante o prazo de prorrogação previsto no decreto não serão objeto de nova prorrogação ao final desse período, devendo os interessados providenciar a renovação ou regularização conforme os procedimentos administrativos vigentes.

• Esta prorrogação não exime os contribuintes da necessidade de regularização ou renovação dos alvarás após o prazo estipulado, em conformidade com a legislação municipal aplicável.

Tacaimbó/PE, 06 de janeiro de 2025.

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