Seguindo orientação do Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Assistência Social promoveu neste último sábado, 12, ação de Conscientização sobre o Trabalho Infantil. A caminhada e panfletagem aconteceu em feira livre.

Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

   

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